Termos de Uso
Última atualização: 07/10/2026
1. Quem somos
O Catalogr está em fase beta. Nesta fase, o Serviço é operado por Luis Felipe de Magalhães Guarnieri, pessoa física, com domicílio em São Paulo/SP ("Catalogr", "nós"). Contato: guarnieri@catalogr.art.
Quando a empresa que vai operar o Catalogr for constituída, ela assumirá estes Termos e os dados das Contas. Avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência; nesse prazo você pode exportar seus dados e excluir a Conta, se não concordar.
2. O que é o serviço
O Catalogr é um software de gestão para ateliês, artistas e galerias: acervo de obras, clientes, vendas, consignações, invoices, documentos fiscais, financeiro e produção, oferecido pela internet ("Serviço").
3. Fase beta
3.1. Durante o beta o Serviço é gratuito. Funcionalidades podem mudar, ser adicionadas ou retiradas, e podem aparecer falhas: é para isso que existe o beta. 3.2. Sugestões e relatos de problemas que você enviar podem ser usados livremente para melhorar o Serviço, sem que isso gere obrigação de pagamento ou de crédito. 3.3. Podemos encerrar o beta avisando por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se planos pagos forem criados, ninguém será cobrado sem aderir expressamente a um deles; quem não aderir poderá exportar seus dados antes do fim do acesso.
4. Conta e responsabilidade
4.1. Para usar o Serviço você cria uma conta em nome de um ateliê ou galeria ("Conta"). Quem cria a Conta é o Dono e responde por ela, inclusive pelos usuários que convidar. 4.2. Você é responsável pela guarda da sua senha e pelo que for feito com ela. Avise-nos imediatamente em caso de uso indevido. 4.3. Você declara que os dados que cadastra (obras, clientes, notas fiscais) são seus ou que tem autorização para tratá-los. O Catalogr é operador desses dados; você é o controlador (LGPD, art. 5º, VI e VII).
5. O que você não pode fazer
Usar o Serviço para atividade ilegal; tentar acessar dados de outra Conta; sobrecarregar ou atacar a infraestrutura; revender o Serviço sem autorização; cadastrar dados pessoais de terceiros sem base legal.
6. Disponibilidade e suporte
6.1. Fazemos o razoável para manter o Serviço no ar, mas, especialmente no beta, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções serão avisadas quando possível. 6.2. Backups do banco de dados são feitos diariamente. Eles existem para recuperação de desastre da plataforma, não como cópia de segurança individual do cliente: use a exportação (item 7.1). 6.3. Suporte pelo widget dentro do app, pela página de suporte ou por guarnieri@catalogr.art.
7. Seus dados: exportar e excluir
7.1. Exportar. O Dono pode, a qualquer momento, baixar uma cópia completa dos dados da Conta em formato aberto (JSON), em Configurações › Privacidade. 7.2. Excluir. O Dono pode excluir a Conta em Configurações › Privacidade. O acesso de todos os usuários é bloqueado imediatamente. Os dados e as imagens são apagados em definitivo 7 dias depois; nesse prazo, é possível cancelar a exclusão pelo suporte. Depois disso não há recuperação. 7.3. A exclusão não substitui obrigações legais que sejam suas (por exemplo, a guarda de documentos fiscais por 5 anos). Exporte antes de excluir.
8. Propriedade intelectual
O software é nosso. Os seus dados e as imagens das suas obras são seus. Você nos dá a licença mínima necessária para armazenar, processar e exibir esses dados a você e a quem você autorizar, enquanto a Conta existir.
9. Assistente de IA
O assistente responde a partir dos dados da sua Conta e pode propor ações, que só são executadas com a sua confirmação. Respostas podem conter erros; confira antes de usar em decisão fiscal ou financeira. As conversas são enviadas a um provedor de modelo de linguagem (Política de Privacidade, item 4).
10. Limitação de responsabilidade
Por ser gratuito e estar em fase de testes, o Serviço é oferecido no estado em que se encontra. Na extensão permitida em lei, não respondemos por lucros cessantes, por perda de dados que você não tenha exportado, nem por decisões tomadas com base em informação cadastrada incorretamente.
11. Alterações
Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail com 30 dias de antecedência. Continuar usando o Serviço após o prazo é aceitar a nova versão.
12. Lei e foro
Lei brasileira. Foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de demandar no próprio domicílio.